Freguesia de Póvoa de S. Miguel
30/01/2022
https://www.legislativas2022.mai.gov.pt/resultados/territorio-nacional?local=LOCAL-021002
Adentro da boa organização dos serviços da Junta de Freguesia, nomeadamente, na definição de normas legais sobre serviços e apoios prestados à comunidade, em parceria com a nossa consultora CityHall, após discussão pública e publicação em Diário da República, passam a ter eficácia legal a partir da data 01/04/2024, os seguintes regulamentos:
Regulamento de Concessão de Apoios
Regulamento de Utilização e...
