Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel

NOVOS REGULAMENTOS

Adentro da boa organização dos serviços da Junta de Freguesia, nomeadamente, na definição de normas legais sobre serviços e apoios prestados à comunidade, em parceria com a nossa consultora CityHall, após discussão pública e publicação em Diário da República, passam a ter eficácia legal a partir da data 01/04/2024, os seguintes regulamentos:

Regulamento de Concessão de Apoios

Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas

Foram afixados nos lugares do costume os respectivos editais e aviso.

20/03/2024

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